O governo enviou para o congresso a proposta de reforma tributária. Há anos o Brasil espera que uma ampla reforma na estrutura de recolhimento de impostos.
O querido Leitor não imagina o volume de dificuldades que o empresariado tem que enfrentar para recolher seus impostos. Vejam bem, estou falando do recolhimento e não do valor, este ninguém duvida que é altíssimo.
A legislação do ICMS tem hoje em torno de 24000 páginas. A do IPI também não é pequena. Isso sem contar os milhares de disposições, leis complementares, resoluções, pareceres, etc que se precisa conhecer para que um DARF possa ser recolhido. Empresas de médio porte precisam contratar milhares de profissionais para a área de escrituração fiscal. Fora o custo com softwares e periódicos como os da IOB, que fornecem as informações atualizadas de como recolher os impostos devidos.
O sistema bancário brasileiro é provavelmente o mais desenvolvido do mundo. Isso por conta das mudanças que foi obrigado a contemplar na época dos planos econômicos anuais, que modificavam do dia para a noite as regras as quais os correntistas seriam submetidos.
Toda empresa formal precisa de uma conta no banco. A informal se vira com contas de pessoas físicas. Quando uma empresa fatura um valor para outra o pagamento é feito quase que exclusivamente por via eletrônica. São raros os casos em que um cheque é usado atualmente. Mesmo o pagamento feito no dia a dia pelos consumidores é em grande parte feito com dinheiro de plástico.
Esta é a chance de transformar o país definitivamente. É preciso coragem e audácia. Mas as ferramentas já estão aí. Se o governo utilizasse a infra-estrutura existente no sistema bancário poderia transferir para este a responsabilidade de reter os impostos já na movimentação de compra e venda. Difícil? Talvez, mas é viável com certeza. Com a CPMF funcionou.
Se cada empresa tivesse uma alíquota única para cada imposto, no ato do recebimento o banco poderia "separar" o imposto e, ao fim do mês, computar os créditos e débitos do importo, calculando o valor e repassando a receita estadual, federal ou municipal. Seria o começo do fim das grandes operações de sonegação e das atividades ilícitas de fiscais que, para receber propina, fecham os olhos para os deslizes dos empresários.
Seria também uma forma de manter o controle sobre as operações financeiras, facilitando o rastreamento de contribuintes que tentem lesar o fisco.
No entanto a previsão mais otimista do governo é que ainda "este ano" a reforma seja aprovada. Há pouca chance disso acontecer. A base do governo no senado é fraca e o jogo de interesses no congresso faz Maquiavel parecer os irmãos Grimm.
A reforma que mais precisamos é a política senhoras e senhores. Sem essa não haverá mudança alguma.
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