Justiça, recursos e discursos.

Amigo Leitor, a justiça federal brasileira tem hoje mais de 9551 processos por juiz de primeiro grau. Os dados são do Conselho da Justiça Federal.

Para um país que há muito tempo pede uma justiça rápida, que garanta os direitos de acusadores e acusados mas não demore 10 anos para decidir sobre algo os números são desencorajadores.

Entra ano e sai ano e não observamos nenhum avanço de fato significativo na reestruturação do poder judiciário. Advogados continuam valendo-se de recursos protelatórios com o único objetivo de postergar o pagamento de direitos. O principal beneficiado por este tipo de subterfúgio legal é o próprio estado.

O direito é a pedra fundamenta de uma sociedade democrática. Sem que os cidadãos tenham a certeza (nem mesmo temos a impressão, observem) de que estão protegidos por um sistema que garanta o ressarcimento por danos causados por outrem, prevalecerá a atitude do "deixa pra lá".

É mais caro, demorado, e extremamente trabalhoso reivindicar seus direitos. Seja em acidente de automóvel ou em um processo trabalhista. É a tática do "ganha mas não leva".

Assistimos todos os dias a histórias de gente que perde tudo por incompetência do poder público e sem nada continua. Outros, com acesso a advogados particulares conseguem receber de volta as suas perdas. Não há assistência a quem não pode pagar o preço, aliás altíssimo.

O Estado deve dar o exemplo. Muitos dos entraves econômicos que impedem investimentos externos no país estão relacionados com insegurança jurídica. O Estado caloteiro não tem mais vez em uma sociedade globalizada. Respeito aos contratos existe só em discurso presidencial.

Ouvimos o tempo todo que a justiça não tem recursos para se modernizar. É um fato. Mas a falta de mobilização do judiciário e do legislativo no sentido de otimizar os recursos existentes é insignificante, quase nula.

Para isso é preciso modificar a estrutura, ou nenhum volume de recursos será suficiente. Nosso judiciário é sim arcaico, tecnologicamente obsoleto e administrativamente ineficiente. Precisamos aumentar os recursos financeiros, mas não sem diminuir os recursos protelatórios.

O resto, senhoras e senhores é só discurso.